TCE CONDENA TRÊS EX-PREFEITOS PARAIBANOS

Em uma sessão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu pareceres contrários contra três ex-prefeitos que, juntos, terão de ressarcir quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos de suas cidades.

O ex-gestor de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, terá de devolver R$ 730 mil em decorrência de pagamentos não comprovados ao INSS, diferença no saldo do Fundeb e disponibilidade financeira irregular. A decisão do relator do processo, auditor Antonio Claudio Silva Santos, cabe recurso.

Já o ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, teve as contas referentes ao ano de 2011 da cidade reprovadas e o TCE-PB imputou um débito de R$ 370 mil em decorrência da reprovação. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, ainda cobrou do ex-gestor por aplicações irregulares na Saúde, e por remuneração e valorização do magistério abaixo do limite constitucional. O caso também tem a possibilidade de recurso.

Já o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, ainda terá de pagar para os cofres públicos, em relação a despesas não comprovadas, o montante de R$ 193,9 mil. Lima apresentou um recurso em que comprovava parte do débito anterior, que era de R$ 600 mil.

Aprovações

Foram aprovadas as contas de 2012 da Procuradoria Geral de Justiça, as do exercício de 2011 encaminhas pelos ex-prefeitos de Areia (Elson da Cunha Lima Filho), Caturité (José Gervásio da Cruz) e, ainda, pela atual prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva). Também, as das Câmaras Municipais de Teixeira, Pedra Branca, Soledade, Belém (exercício de 2011) e Damião (2012).

A pauta de julgamentos conteve processos que, em sua totalidade, envolveram recursos da ordem de R$ 990.161.754,37. Participaram da sessão plenária os conselheiros Umberto Porto (que conduziu os trabalhos em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira), Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. Fonte: TCE

Lei garante transporte para universitários

 

“Agora é Lei, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários” afirma Efraim Filho.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

“A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”. Informou Efraim Filho.

Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.

“Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.

Antes mesmo da aprovação da emenda Efraim Filho esteve reunido com o Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do transporte escolar municipal por universitários. De acordo com o parlamentar esta é uma demanda de mais de 200 municípios paraibanos que não são sede de Campus Universitário. Estiveram presentes a reunião os Promotores Fabiana Lobo, Adrio Nobre e o Secretário Geral do MP/PB, Dr.Lianza.

Na ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim de evitar prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos que se esforçam para concluir o curso no período noturno. Algumas comarcas, por iniciativa própria e independência funcional, compartilharam do entendimento do Deputado e já liberaram o transporte. Teor da Emenda:

Art. 5 - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: PBAgora

Carlos Dunga (PTB) Rebate secretário do PAC/PB à altura;

O deputado estadual Carlos Dunga (PTB) tem a cara de uma causa. A causa dos seus colegas parlamentares. Brilhante em sua própria defesa nesta quinta (23) respondeu ao secretário estadual do PAC/PB, Ricardo Barbosa, no mesmo tom quando, junto com os demais deputados, foi tachado de “jumento” pelo auxiliar do governo “socialista”.

“Eu prefiro ser um ‘jumento’ a ser um suspensório, que fica pendurado o tempo todo no pescoço do outro”, destacou Dunga quando escalou a tribuna da Assembleia e impôs um tom como nunca tinha feito antes, nem mesmo quando ocupou a presidência da Casa de “Epitácio Pessoa”.

Disse mais: “Se estou sendo comparado a um ‘jumento’ muito me honra, pois o jumento serviu para carregar Jesus; é um animal trabalhador e quem dúvida disso é só observar que no lombo existe um sinal vermelho, de tanto trabalhar…”.

“Isso pode não acontecer com quem fez a declaração de forma desrespeitosa contra esse Poder (Asembleia), demonstrando uma falta de vergonha em se tratando de um auxiliar do governo que eu defendo”.

Dunga não proclamou claramente, mas gostaria muito de ver no Diário Oficial o ato de exoneração de Ricardo Barbosa, mesmo que seja a “pedido”.

Fonte: paraiba.com.br

Dunga Júnior elogia governo do Estado por garantir retomada das obras da adutora de Alcantil

Obra foi solicitada pelo ex-deputado ao ex-governador Cássio Cunha Lima em 2007

O ex-deputado Dunga Júnior comemorou nesta quinta-feira (16) a assinatura da ordem de serviço pelo governo do Estado para a retomada das obras da adutora de Alcantil, localizada no Cariri Oriental da Paraíba. A obra, que vai beneficiar milhares de pessoas, é fruto de sua atuação parlamentar durante passagem pela Assembleia Legislativa.
Dunga Júnior disse que o requerimento de nº 464/2007 apresentado por ele e aprovado pela Assembleia, foi prontamente atendido pelo então governador Cássio Cunha Lima, que deixou a obra bastante adiantada. Dunga disse, no entanto, que por questões políticas o ex-governador Maranhão paralisou a construção, prejudicando a população local. “Estamos aqui hoje para agradecer ao governo do Estado pela promessa cumprida de retomar a adutora, que não é só uma luta minha, mas de todo o povo de Alcantil”, disse.

Dunga Júnior disse que a construção da adutora de Alcantil é a realização de um antigo sonho da população da cidade. Ele lembrou que o município foi muito prejudicado pelo governo Maranhão, que não colocou uma pá de cimento sequer para a continuidade da obra. “O governo Maranhão deixou os filhos de Alcantil passar sede por pura picuinha política, mas a população sabe muito bem quem abraçou essa causa e quem virou as costas para o município”, destacou.

Durante a visita a Alcantil, Dunga Júnior esteve acompanhado pelo irmão , o ex-prefeito de Boqueirão, Carlos José, que representou o deputado Carlos Dunga, e pelos vereadores Acácio, Caboquinho, Cilene e Noval, entre outras lideranças. “Pra mim, que vi essa cidade nascer e dar os seus primeiros passos está sendo uma alegria muito grande ver o sonho da nossa adutora sendo concretizado”, concluiu.

Da Redação (Com Assessoria)
WSCOM Online

 

Dia das Mães

"A melhor maneira de descrever o amor de mãe é através da soma de tudo de bom que existe na vida com o melhor que podemos oferecer às pessoas que amamos. Ser mãe é viver em prol dos filhos e da família, é ser incondicional em seu amor, ser mãe é manifestar todos os dias uma partícula de Deus que guia e orienta os filhos na longa jornada da vida. Feliz dia das mães." (Luis Alves)
São os votos  dos que fazem o blog asa branca 87 a todas as mães do mundo.

CONVITE

 Hoje, logo mais às 09:00h na Câmara Municipal será realizada a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares eleitos no Domingo último. São eles: Raquel, Manoel (de B. de Aroeiras), Carlinhos da Rádio, Dalva de Bismael e Fabinho(de B. de Aroeiras). Todos sintam-se convidados a participar.

ATENÇÃO ELEITORES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL!

Neste Domingo, dia 28 de abril haverá a eleição do CONSELHO TUTELAR que acontece das 08:00 às 17:00 horas, nos mesmos locais de votação das eleições partidárias.
Compareça a sua seção munido do titulo de eleitor e documento com foto para votar em até 05 candidatos. Haverá transporte nas comunidades rurais no período da manhã, com a mesma rota do transporte Escolar.
O Conselho Tutelar é Coisa Séria! Ele é encarregado de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É assim que está no ECA. Cidadão, você pode escolher os melhores e votar com responsabilidade.
“Analise cada candidato! Sua história de vida, seu comportamento social, sua conduta moral, e se no seu dia-a-dia demonstra ter amor e respeito pelas crianças e adolescentes.

Analise bem! Você precisa confiar nas pessoas que poderão um dia proteger seu filho(a).

Para o devido conhecimento da população segue lista de candidatos e seus receptivos números:

1 - CARLA DE DODA
2 - RAQUEL
3 - REBECA
4 - ROSANA ALVES (EVANGÉLICA)
5 - DALVA DE BISMAEL
6 – MACARRÃO
7 - EDIVALDA (Tuzinha de Orelim)
8 - SAMUEL SANTOS
9 - MANUELZINHO DA SAÚDE
10 - FABINHO DE BARRA DE AROEIRAS
11 - SANDRA FOTÓGRAFA
12 - IVO DE LAGOA
13 - CARLINHOS DA RÁDIO
14 - ROSELI DE BONI
15 - AMANDA DE GUADALUPE
16 - MÔNICA DE EDILSON
17 - LAIDE DE JÓ