Em Sessão Extraordinária realizada nesta Quarta 19, às 15:00 h , reuniram -se 07 (sete) dos nove vereadores do Município de Alcantil para dar início aos trâmites para votação da admissibilidade do processo de perda do mandato do vereador Moisés Marques por violação do Art. 55, inciso 3º da Constituição Federal e o Art. 18, inciso 3º da Lei Orgânica Municipal que fora provocada pela mesa diretora da Casa Legislativa por força do Art. 55, § 2º da Constituição Federal.
Inicialmente o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Milton Almeida, explicou como se deu o período da licença do Vereador Moisés que se afastou oficialmente para resolver problemas pessoais por um período de 120(cento e vinte) dias. Desta forma, foi empossado o suplente Francinaldo Carlos( PV), que legislou durante esses período. Em seguida, a mesa acatou o pedido de cassação feito através do advogado do Suplente Farancinaldo Carlos.
O presidente esclareceu todo o procedimento que estaria tomando em cumprimento do que rege a Constituição Federal como também a Lei Orgânica do Município e o Art. 260 inciso 3º do Regimento interno da Casa, protocolado pelo Suplente de Vereador Sr. Francinaldo Carlos da Silva. Após o secretário da Câmara ler todos os documentos relativos a ação, foram escolhidos através de sorteio os vereadores que formaram a comissão processante, composta por: um presidente, um secretário e um relator, para apurar o processo.
Foi explicado também que o Vereador Moisés seria notificado tendo os prazos regimentais para que o mesmo se manifeste, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Também foi juntado aos documentos, cópias de documentos (denúncias), expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco contra o vereador. Foi facultada a palavra aos vereadores presentes , mas apenas o Vereador Dal, Vereador Jânio e o Vereador Noval usaram a tribuna para suas ponderações a respeito da matéria. O Vereador Noval em sua fala sugeriu que a comissão tomasse qualquer decisão apenas após esgotados todos os prazos do Vereador Moisés, que deverá comparecer à próxima Sessão Ordinária no dia 28 de Julho. A sugestão foi acatada pela mesa diretora, que após esse prazo, realizará uma nova Sessão Extraordinária para dar prosseguimento ao processo.
Agora só nos resta aguardar os próximos capítulos dessa história no desejo que tenha o melhor final.
👎
