Ex-vereadora da PB é condenada por receber Bolsa Família irregularmente

A ex-vereadora do município de Alcantil (PB) Lurdinalva Pereira da Silva foi condenada pela Justiça Federal por estelionato, por ter recebido nove parcelas no valor de R$ 80 do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.

Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de mil reais pelo cargo de vereadora.
Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União, mas cabe recurso.
A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos.

Fonte: g1.globo.com/paraiba.