Regras do processo seletivo foram publicadas no Diário Oficial do Estado
desta sexta (03). Contrapartida é o trabalho voluntário nos programas
Leite da Paraíba e Pró-Alimento
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O Governo do Estado, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC),
abriu Processo Seletivo Simplificado com oferta de 519 vagas nos 223
municípios para participação no Programa Bolsa Cidadania. Os cidadãos
selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 150,00.
A
contrapartida é o trabalho voluntário nas ações de distribuição de
alimentos do Programa Leite da Paraíba e Pró-Alimento. A carga horária
diária será de quatro horas e a duração do benefício é de um ano com
avaliação a cada seis meses. De acordo com o presidente da FAC, Flávio
Moreira, serão feitos treinamentos com os classificados, por região, e
também será promovido um seminário com todos para que cada um conheça em
detalhes o funcionamento do programa e, assim, atendam da melhor forma
possível os beneficiários do Programa Leite da Paraíba.
A
inscrição pode ser feita em formulário próprio nos locais de
distribuição do leite, em todos os municípios, ou através do site
www.paraiba.pb.gov.br, no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de
2014, de forma gratuita.
De acordo com edital da FAC publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3), o trabalho voluntário não gera vínculo empregatício e nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
A
classificação dos candidatos será feita por comissão designada pelo
governador do Estado. Os inscritos devem ter 18 anos completos, ser
brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei, estar quite com o Serviço
Militar (para candidatos do sexo masculino), estar em gozo dos seus
direitos civis e políticos, estar quite com a Justiça Eleitoral, não ter
antecedentes criminais, ser beneficiário do Programa do Leite da
Paraíba ou ter como renda familiar até dois salários mínimos, ter
concluído o Ensino Fundamental e residir no local onde pretende atuar.
Para
efeito de validade do Termo de Adesão a ser firmado, ficam os
candidatos classificados sujeitos à participação no curso de capacitação
realizado pela FAC. O Processo Seletivo será homologado pelo presidente
da FAC, Flávio Moreira. O anexo único do edital indica o número de
agentes bolsistas em cada município.
Fonte: Portal Correio
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